No dia 7 de Maio, completou-se seis meses do lançamento oficial do Sistema de Identificação Biométrica (SIBIOS), que funciona sob a responsabilidade do Ministério de Segurança para permitir a comprovação idônea de identificação de pessoas e rastreios para fins de segurança pública e de investigação judiciária e melhorar as diligências de investigação.
De acordo com o Decreto 1766/2011 o sistema tem como objetivo fornecer um serviço centralizado de informação sobre os registros patronímicos e biológicos individuais.
O registro, cuja criação foi anunciada em 07 de novembro de 2011 pela presidente Cristina Fernandez de Kirchner – fornece a informação biométrica necessária para que o Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais (AFIS) e de rostos, em uso na Polícia Federal Argentina, possa satisfazer os requisitos de identificação que formulem os diferentes usuários do SIBIOS.
PuntoGov falou com Eduardo Thill, reconhecido em matéria de tecnologia e especialista em tecnologias biométricas, além de ex- Subsecretário de Tecnologias de Gestão na Diretoria de Gabinete de Ministros, e com Pedro Janices, diretor nacional do Escritório de Tecnologia da Informação (ONTI), acerca deste meio ano do SIBIOS e a evolução da biometria no estado.
Pasta de deveres
«»A aplicação do SIBIOS está em processo de acordo com protocolos e normalização entre aqueles que já se inscreveram e incentivando a adesão de todas as jurisdições (províncias)»», explicou Thill com relação ao andamento do sistema.
Pretende-se ter este ano, a busca e o processo de padrões de identidade em funcionamento desde uma única interface, sem necessidade de recorrer a cada um dos sistemas instalados, e evitar definitivamente as buscas manuais através das fichas de registro”, indicou.
Para isso «»deve-se digitalizar e incorporar ao banco de dados as que existem no papel. Por isso é muito importante ter – disse – o maior número de pessoas que realizem o trâmite da nova identidade, já que é o Registo Nacional de Pessoas, o único que possui o poder de identificar um indivíduo «».
Dado o processo de digitalização no trâmite do documento nacional (DNI), isso alimenta naturalmente a quantidade e a qualidade dos registros de padrões biométricos para identificar impressões digitais em casos de delitos.
Organismos com SIBIOS
Qual é o grau de avanço de cada um dos organismos que registram padrões de pessoas para os seus trâmites? Segundo Thill, há departamentos que estão aumentando seu nível de incorporação de tecnologias e digitalização de processos. Entre outros, mencionou no Cadastro Nacional de Reincidências, o Registro de Propriedade Automotor e em Migrações.
Esse último caso teve uma grande difusão pública em abril, quando começaram a registrar os padrões bimétricos de passageiros em trânsito no aeroporto de Ezeiza, um processo que se expandirá para todos os postos de fronteira.
Thill também observou entre os organismos onde o SIBIOS avança para o Registro Nacional de Pessoas tanto em trâmite de DNI como no novo passaporte argentino, também na polícia estadual como a de Mendoza, Santa Fé, Córdoba, entre outras e os novos procedimentos digitais de registro e controle do ANSES e AFIP.
Vantagens
Entre os benefícios do SIBIOS na gestão do Estado, o ex-funcionário ressaltou que o fato de «»ter um sistema com essas características certamente será uma grande vantagem em termos de segurança, dadas as possibilidades de lograr processos automatizados de identificação e verificar a identidade de cada um»».
Por exemplo, destacou que «»o levantamento de um rastro em um fato criminal e poder compará-lo neste sistema obterá uma identificação rápida e eficaz dos possíveis envolvidos. Da mesma forma, será muito importante na hora de garantir a nossa identidade e evitar que outra pessoa possa assumir a minha identidade na rede, por exemplo, em transações de comércio eletrônico e, dessa forma, que não possam tomar minha identidade e produzir uma fraude, roubo ou transação apócrifa em meu nome»».
Biometria argentina e regional
Em relação à aplicação de soluções biométricas no Estado em comparação com o resto da América Latina, para Janices, observa-se «»um grande crescimento em toda a região»». Segundo o diretor da ONTI, a Argentina «»possui uma dispersão muito interessante, considerando que estamos trabalhando no Governo Nacional há mais de 16 anos com sistemas biométricos automatizados»».
Mas não apenas o Governo Nacional trabalha com essas ferramentas. «»Já são 10 as províncias que contam com sistemas automatizados de busca de impressões digitais e outros métodos biométricos»», disse Janices.
Na América Latina há sistemas na Venezuela, México, Brasil, Colômbia e outros, que totalizavam em julho de 2011 mais de 386 milhões de registros biométricos.
«»A Argentina é, sem dúvida, uma referência importante para a pluralidade de sistemas, pessoal capacitado nos diferentes métodos biométricos e porque, desde 2011, estamos trabalhando em conjunto com o NIST (National Institute of Standards and Tecnologia – EUA), contribuindo na elaboração dos padrões nesta área»», destacou o funcionário.
Biometria e inclusão digital
Janices lembrou que a biometria é vista por «»muitos»» como um «»panóptico»», porque «»as primeiras versões foram abordadas a partir das áreas de segurança»», e sublinhou que hoje «»não só na Argentina, mas em nível mundial, podemos ver que mais que uma ferramenta de ‘vigilância’ é um grande defensor de proteger a coisa mais importante que os seres humanos possuem, seu direito a uma identidade única e irrepetível»».
Nesse sentido, destacou que «»a biometria é hoje uma ferramenta de inclusão social e digital, que ajuda a garantir processos e ações G2C e B2C.»» E estimou que áreas como a saúde, bancária e outras darão «»o terceiro grande passo da biometria, que é convertê-la na ferramenta de aprimoramento da gestão e eficiência nos serviços que estas empresas fornecerem»».
Assim se garantirá que eles são «»quem dizem ser»» aos seus clientes, e poderão reduzir ao máximo seus casos de roubo de identidade e, assim, reduzirão as perdas.
Obstáculos
Quais são os principais obstáculos encontrados pelo SIBIOS? Para Thill, os obstáculos são de caráter sócio-culturais. «»A tecnologia existe e avança permanentemente e cada vez com custos mais baixos, motivo pelo qual não há problema nenhum, e também se tomam medidas de governo para lograr melhores condições, como o fato de haver assinado um convênio geral com um dos fabricantes de scanners de impressões datilares (Cross Match)»».
Quanto aos obstáculos enfrentados pela biometria, Janices descartou que sejam legais: «»Desde 1968 até à data, mais de 10 normas legais saíram em favor do uso dessas ferramentas e a busca de garantir a identidade e a privacidade. Nem culturais também. Qualquer argentina ou argentino solicitou seu DNI e para mais alguns está em seus hábitos e costumes os seus passaportes com a verificação datilar. Tecnológicos menos. Temos excelentes recursos humanos formados
na área e de reconhecimento internacional, juntamente com a quantidade e qualidade dos sistemas em operação»».
O diretor da ONTI acrescentou um quarto fator como um obstáculo: «»A falta de informação. Este risco associado não apenas à biometria, mas com todo projeto ou ferramenta, será eliminado apenas com a difusão, conscientização e proximidade da informação com o cidadão, acompanhado pelas políticas de privacidade que garantam o uso correto das mesmas»».
Um «»Big Brother”?
Alguns setores criticam o SIBIOS porque consituirá supostamente a base de um sistema com o estilo de um «»Big Brother»» (ver mais na seção Coluna nesta edição do PuntoGov). «»Eu não concordo com esse termo para este sistema»», disse Thill. «»Quem não se tornar uma ferramenta ruim depende de todos os atores, de sua participação ativa e responsabilidade política e social»».
Para o ex-funcionário, “esses elementos ocorrem justamente em uma democracia como a nossa, na qual devemos melhorar a participação, já que são considerados muito fáceis para determinados setores, sentar e ver o que é feito para criticar e não participar na criação para o bem comum, lutando pelas garantias que devem ser levadas em conta»».
Thill também notou que se deve «»ter bem claro que em relação à segurança, quando se trata de gerar mais e melhores controles, sempre se vê o bem-estar comum da maioria e não podemos parar simplesmente para ver se gera insatisfação em particularidades de minorias ou na pior das hipóteses, porque afeta interesses particulares e egoístas de diferenças sociais. Na segurança colabora-se, não se compete»».
Fonte: www.puntogov.com
