O projeto que implementa sistema de “open health” esta inspirado na plataforma “open banking” idealizada pelo Banco Central no mercado financeiro.
O Ministério da Saúde está analisando um projeto para implementar um sistema de “open health” inspirado na plataforma “open banking” idealizada pelo Banco Central no mercado financeiro. Caso implementado, o sistema, anunciado pelo ministro Marcelo Queiroga em janeiro deste ano, permitirá o compartilhamento de dados de pacientes com empresas de plano de saúde.
De acordo com o ministro, a medida visa ampliar a concorrência no mercado de planos de saúde. Assim como no “open banking”, que padronizou o compartilhamento de dados entre instituições financeiras permitindo que elas ofereçam serviços mais vantajosos de acordo com o perfil do cliente, o “open health” abriria os dados de pacientes com as empresas de planos de saúde para que elas possam oferecer serviços de acordo com a necessidade de cada um. O modelo foi inspirado também no mercado de saúde da Austrália.
Mas embora o modelo “open health” prometa mais transparência e competitividade, como acredita o ministro Queiroga, os críticos levantam questionamentos a respeito da segurança e na finalidade do uso dos dados de pacientes, caso o compartilhamento seja implementado.
Especialmente porque, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – aprovada em 2018 e em vigor desde o ano passado –, as informações pessoais sobre a saúde do indivíduo são consideradas dados sensíveis. Especificamente, o Artigo 11 da LGPD veta o uso desses dados “com o objetivo de vantagem econômica”, a menos que a informação seja solicitada pelo titular dos dados.
Nesse sentido, a ideia de compartilhar dados de usuários entre os planos de saúde com o argumento de aumentar a concorrência nesse setor, foi duramente criticada por dois dos maiores especialistas da área.
“É oportunista e inconstitucional”, afirmaram a professora Ligia Bahia, da UFRJ, e o professor Mário Scheffer, da USP, em nota conjunta no mes de janeiro. Ambos especialistas, que coordenam grupos de estudos sobre planos de saúde em suas instituições, argumentam que o projeto não só viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Constituição, mas também “ao prever a circulação livre de dados dos pacientes entre as operadoras, a medida tem dois propósitos explícitos: permitir a seleção de risco, para que as empresas possam escolher aquelas pessoas que não têm nenhuma doença; e facilitar a venda de planos ‘customizados’, de menor cobertura, baseados no histórico passado do paciente, sem considerar a imprevisibilidade futura das necessidades de saúde das pessoas”.
Para eles, não cabe ao Ministério da Saúde definir legislação sobre o setor, e eventual medida provisória a ser baixada sobre esse assunto será contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Por outro lado, a coordenadora-adjunta da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar do CNS (Conselho Nacional de Saúde), Shirley Morales, afirmou que o conselho não foi procurado oficialmente pelo governo para participar da discussão sobre o novo sistema. Em 7 de fevereiro, o CNS publicou uma recomendação direcionada ao Ministério da Saúde cobrando justamente que o debate a respeito do “open health” seja feito com a participação da sociedade civil – a maior interessada no caso.
De acordo com Morales, existe a preocupação de que a coleta de dados provoque prejuízo aos beneficiários, que poderiam ter direitos cerceados ou sofrer alguma exclusão de acordo com o seu perfil. “Se o paciente tiver uma condição de saúde mais fragilizada, por exemplo, o plano pode se recusar a oferecer determinados procedimentos, ou até cobrar valores abusivos”, explicou.
Há ainda o receio de risco para a proteção de dados dos usuários, que estariam à mercê de ligações e ofertas de planos menos vantajosos, mas com preços melhores. Por isso, Morales acredita que a participação do CNS e da sociedade civil, por meio de audiências públicas, seria o melhor caminho para adequar o projeto à realidade brasileira.
Como funcionaria o Open Health?
Para que os dados pessoais sejam compartilhados com as empresas de plano de saúde, será necessária autorização prévia do paciente. Com informações como registro de doenças, medicações de uso contínuo e procedimentos cirúrgicos realizados pelo cliente, as operadoras poderão oferecer o serviço mais apropriado para cada beneficiário.
Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Brasil conta com 727 operadoras médico hospitalares registradas, sendo 700 ativas com beneficiários.
Fontes:
https://www.metropoles.com/brasil/open-health-como-plataforma-impactaria-usuarios-de-planos-de-saude
https://valor.globo.com/empresas/noticia/2022/01/19/governo-estuda-mp-para-criar-o-open-health.ghtml
