A Câmara dos Deputados do Chile aprovou o projeto de lei sobre a Ficha Clínica Interoperável passando pela Câmara do Senado em terceira instância. Seu objetivo é garantir a continuidade do cuidado do paciente, estabelecendo padrões de informação para prestadores de cuidados de saúde públicos e privados.
As fichas clínicas são o instrumento obrigatório para registrar os antecedentes das diferentes áreas de saúde das pessoas. As informações destas fichas devem ser custodiadas por um ou mais prestadores de cuidados de saúde, na medida em que sejam realizadas as atenções registradas nas mesmas.
A ficha clínica tem como objetivo integrar as informações necessárias no processo assistencial, para permitir uma atenção contínua, coordenada e centrada nas pessoas e suas necessidades clínicas.
Com 132 votos a favor e quatro abstenções, a Câmara de Deputados do Chile aprovou em geral e em particular, a iniciativa que tem por finalidade estabelecer a interoperabilidade das fichas clínicas.
O texto, originado em uma moção de senadores, modifica a Lei 20.584 que regula os direitos e deveres das pessoas em sua relação com ações vinculadas à sua atenção à saúde.
Seu objetivo é garantir a continuidade do cuidado do paciente com independência de qualquer prestador de cuidados de saúde (público ou privado) e estabelecer padrões uniformes para isto. Por sua vez, o projeto reforça a proteção dos dados pessoais e a segurança das informações. Por último, sanciona a negativa ou o atraso injustificado na entrega de informações das fichas clínicas.
Durante a tramitação na Comissão de Saúde, a iniciativa contou com diversas modificações que foram ratificadas pela Sala da Câmara, por isso retorna em terceira instância ao Senado.
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