Através de um novo regulamento do DNU 70/23, são estabelecidos os requisitos e prazos para a sua implementação. O objetivo é facilitar o acesso a medicamentos e tratamentos.
Com o objetivo de melhorar a qualidade na prestação de serviços de saúde aos cidadãos, através da eficiência e segurança, e facilitar a identificação dos profissionais que prescrevem medicamentos, o Ministério da Saúde Argentino avançou na regulamentação do DNU 70/23 para a implementação obrigatória da prescrição eletrônica, através do Decreto N°345/2024.
A medida, que entrará em vigor em 1º de julho de 2024, contempla a integração e padronização das plataformas digitais já existentes no sistema, a definição de um dicionário nacional de medicamentos e o acompanhamento efetivo do tratamento dos pacientes.
Da mesma forma, faz parte das ações estabelecidas pelo governo nacional para aumentar a competitividade do mercado, conseguir maior agilidade na indústria e minimizar custos.
A adoção da prescrição eletrônica responde a quatro eixos essenciais:
- Identificação de profissionais com capacidade para prescrever: O acesso adequado à identificação de profissionais de saúde é garantido por meio da Rede Federal de Cadastro de Profissionais de Saúde (REFEPS). Esse cadastro garante que somente profissionais devidamente credenciados possam emitir receitas, mantendo assim a integridade e segurança do processo de prescrição.
- Um Registro Nacional de Soluções de TI: É desenvolvido um registro nacional que inclui soluções de TI que fornecem suporte na gestão de saúde. Este registro abrange tanto os softwares que emitem receitas eletrônicas como os utilizados pelas farmácias para gerir a dispensação de medicamentos. Esta medida procura uniformizar e garantir a qualidade e segurança das plataformas utilizadas em todo o território nacional.
- Dicionário Nacional de Medicamentos: É criado um dicionário nacional de medicamentos para que as soluções digitais de saúde possam utilizá-lo como base de referência. Isso permite que as receitas sejam emitidas chamando os medicamentos pelo nome genérico, facilitando sua identificação e dispensação. Este dicionário garante uniformidade e precisão na prescrição de tratamentos a nível nacional.
- Comunicação e acesso a receitas e pedidos eletrônicos: É fornecido um sistema eficiente de comunicação e acesso às receitas e pedidos eletrônicos emitidos. Inclui também a declaração de dispensa de medicamentos, informações sobre o produto entregue e sua eventual reposição nas farmácias. Esta integração garante um acompanhamento eficaz do tratamento prescrito ao paciente, desde a prescrição até à dispensação.
- Este sistema não só facilitará o acesso a medicamentos e tratamentos de forma mais eficiente e segura, mas também promoverá a qualidade em todo o processo de saúde.
Fontes:
