Os acordos, assinados pela Direção Nacional de Vigilância Sanitária (DINAVISA) com sua congênere brasileira, ANVISA, e com a Administração Nacional de Laboratórios e Institutos de Saúde “Dr. Carlos G. Malbrán” (ANLIS), da Argentina, busca melhorar os serviços de saúde na região.
Enquanto a Assinatura do Memorando de Entendimento entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) da República Federativa do Brasil e a Direção Nacional de Vigilância Sanitária do Paraguai (DINAVISA) ocorreu em 21 de março de 2024; o acordo entre esta última e a Administração Nacional de Laboratórios e Institutos de Saúde “Dr. Carlos G. Malbrán” (ANLIS), foi assinado no final de abril deste ano.
As alianças estabelecem uma estrutura para intercâmbio de informações entre essas agências reguladoras, fortalecendo a comunicação para promover o acesso a produtos seguros, eficazes e de qualidade nesses países.
O objetivo principal é otimizar os serviços de saúde, garantir maior alcance científico-tecnológico e facilitar o intercâmbio de informações sobre a regulamentação de produtos médicos, incluindo: políticas, diretrizes, padrões, testes laboratoriais, avaliação pré-comercialização, vigilância pós-comercialização, regulamentação em conformidade, boas práticas de fabricação, avaliação de ensaios clínicos, etc.
Neste sentido, o diretor da ANLIS MALBRÁN, Pascual Fidelio, garantiu que o trabalho conjunto representa um passo significativo no plano estratégico de internacionalização da instituição. «Assinamos este acordo com a DINAVISA com o objetivo de colaborar nos controles de qualidade de produtos biológicos e na gestão da qualidade laboratorial».
Já o presidente da ANVISA, Antonio Barra Torres, sustentou que a medida “criará ambientes regulatórios que favoreçam o desenvolvimento econômico e a disponibilidade de produtos mais seguros e de qualidade para a população dos países envolvidos”.
Por seu lado, o Diretor Nacional da Direção Nacional de Vigilância em Saúde, MSc.Q.F Jorge Iliou, afirmou: “Estamos atravessando novos cenários, complexos e exigentes, com novas necessidades, aprendendo novas dinâmicas regulatórias e enfrentando novos desafios, e o caminho da cooperação, alianças estratégicas, construção coletiva de decisões relevantes, convergência, confiança, determinação e inteligência regulatória nos aproxima do objetivo.”
A Direção Nacional de Vigilância Sanitária do Paraguai (DINAVISA) é responsável por regular, monitorar e fiscalizar os produtos aplicados na medicina, bem como garantir sua qualidade, segurança e eficácia, promovendo o desenvolvimento e a inovação por meio de ações coordenadas e integradas.
A ANLIS Malbrán desempenha um papel fundamental na área da saúde, desenvolvendo atividades de diagnóstico de referência, vigilância epidemiológica, prevenção e tratamento, produção de produtos biológicos, controle de qualidade, ensino e pesquisa, entre outras.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é um órgão de regime especial que tem por objetivo promover a proteção da saúde da população, por meio do controle sanitário da produção e do consumo de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, incluindo ambientes, processos, insumos e tecnologias relacionados com os mesmos, bem como controle de fronteiras.
Os acordos entre estas organizações implicam o fortalecimento dos serviços de saúde na Região, respondendo aos desafios da inovação e promovendo um maior desenvolvimento em benefício da saúde da população.
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