Nova política dá continuidade à transformação digital já em curso no SUS e estabelece telessaúde, CPF como identificador prioritário, proteção de dados e soberania digital entre os eixos estruturantes do sistema público de saúde.
OBrasil passou a contar oficialmente com uma Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD). Instituída pela Portaria GM/MS nº 12.301, de 27 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 28 de outubro, a política consolida a transformação digital como elemento estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS) e busca criar bases para a continuidade desse processo em todo o país.
A portaria destaca a finalidade de “fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da transformação digital”, colocando o cidadão no centro do cuidado, unificando o histórico clínico e provendo telessaúde para ampliar o acesso integral, universal e equitativo à saúde.
O texto estabelece ainda que a transformação digital deve fortalecer as redes de atenção e a vigilância em saúde, aprimorar a gestão do SUS, incorporar a saúde digital à formação e à educação permanente dos profissionais, trabalhadores e conselheiros de saúde, estimular a pesquisa e a inovação e promover o letramento digital dos usuários do SUS e da população.
A nova política busca organizar esse processo em âmbito nacional, estabelecer princípios, diretrizes e responsabilidades e criar as bases para sua continuidade e expansão. Sua criação representa a consolidação de conquistas e iniciativas estruturantes que prepararam o SUS para avançar rumo a um sistema de saúde mais inteligente.
Entre os princípios da política estão a centralidade do usuário, a redução das desigualdades, a proteção dos dados pessoais, a soberania digital e o uso seguro e responsável de tecnologias emergentes.
Além disso, a PNISD consolida a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) como plataforma de interoperabilidade do ecossistema de dados do SUS, estabelece o CPF como identificador prioritário dos usuários nos sistemas de informação em saúde e fortalece a telessaúde e a infraestrutura digital em todo o território nacional.
“A transformação digital do SUS precisa chegar à vida das pessoas, facilitando o acesso aos serviços e garantindo um cuidado mais integrado, seguro e humanizado. Com a nova Política Nacional de Informação e Saúde Digital, estabelecemos diretrizes que orientam esse avanço em todo o país, respeitando as diferentes realidades dos nossos territórios”, destaca a secretária de Informação e Saúde Digital, Maria Aparecida Cina da Silva.
É uma política construída a partir das experiências, das entregas e dos desafios encontrados durante a própria transformação digital do sistema.
A portaria prevê ainda que, em até 180 dias de sua publicação, seja pactuado na Comissão Intergestores Tripartite o Plano de Ação de Transformação para a Saúde Digital do SUS, que deverá orientar a implementação da política.
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