Durante o 2º Fórum Nacional de Transparência e Dados Pessoais de Saúde, a comissionada María Elena Pérez – Jaén Zermeño, Comissionada do Instituto Federal de Acesso à Informação e Proteção de Dados (IFAI), fez um chamado aos legisladores federais para fortalecer a legislação atual a fim de garantir a proteção dos dados pessoais em posse de instâncias públicas e privadas, além de determinar em qual autoridade radicará esta importante atribuição que atualmente ainda ostenta o IFAI, organismo que só tem faculdades para aplicar sanções no setor privado.
Na roda de imprensa realizada no final do ato inaugural do fórum, a comissionada do IFAI destacou: “Eu faria um chamamento ao Congresso da União, tanto à Câmara de Deputados como à Câmara de Senadores a que lhe deem a importância que devem ter, por mais que esteja o Artigo 16 Constitucional sobre a proteção aos dados pessoais, os legisladores não lhe deram a devida importância; atualmente se está discutindo um pre dictamen já aprovado na câmara de origem, que é a Câmara de Senadores que foi enviada à Câmara de Deputados e tem um artigo transitório onde dizem que o IFAI será a autoridade em matéria de Proteção de Dados Pessoais enquanto não decidirem outra coisa, então por enquanto não sabemos o que vai acontecer, quem será a autoridade”.
Pérez –Jaén Zermeño indicou também que durante o último ano, o IFAI registrou 30 denúncias e uma admoestação pela violação à proteção de dados, por mais de 1.5 milhões de pesos. Na reunião de meios de comunicação, o doutor Jesús Rubí Navarrete, Adjunto ao Diretor da Agência Espanhola de Proteção de Dados de Madri, Espanha, e conferencista magistral do fórum, destacou por sua parte, a importância de lograr um equilíbrio entre as leis e a denúncia cidadã perante os casos que se possam apresentar, pelo que considerou acertada a realização deste segundo fórum no país, após comentar que na Europa se conta com importantes avanços na matéria.
“Deve-se fomentar o debate e a forma de conseguir esse equilíbrio, acho que o melhor via para resolver as regras do jogo é que sejam claras para todos os que intervêm, é que seja o próprio legislador que leve a normatividade e que equilibre as leis de contrapeso e para isso é fundamental que se tenham os princípios gerais de qualidade, segredo e proporcionalidade”. Em sua oportunidade, a doutora Lina Ornelas Núñez, investigadora associada do Centro de Investigação e Docência Econômicas (CIDE), também conferencista magistral durante o fórum, enfatizou a importância de estender e fomentar a informação sobre o tema a fim de coadjuvar a garantir este sensível direito.
“É muito importante que se divulgue que no México temos um direito à proteção de dados pessoais que possui igual importância que o direito a saber e o de transparência e do que sim nos falta gerar uma cultura, temos um exemplo muito bom que podemos promover que nossos dados em mãos do governo ou da iniciativa privada se podem proteger; o tema aqui é que a informação se não for manejada de forma adequada pode ocasionar discriminação”.
Por sua vez, o conselheiro presidente do Instituto de Transparência e Informação Pública do Estado de Jalisco (ITEI), maestro Jorge Gutiérrez Reynaga, referiu-se à importância que reveste o devido resguardo dos dados contidos em prontuários médicos que se manejam de forma digital.
“Em relação ao expediente clínico tem um número de dados, o tema não é que se dê a conhecer, senão assegurar que as bases de dados estejam com os cadeados necessários para que terceiras pessoas não tenham acesso a elas… destes fóruns se podem levar uma proposta que fale da atualização dos dados pessoais, não só do expediente clínico, senão da proteção dos dados pessoais”.
Por sua parte, o doutor Jaime Agustín González Álvarez, diretor geral do Hospital Civil de Guadalajara, pronunciou-se por lograr consensos que unifiquem critérios ao estabelecimento de uma Norma Oficial Mexicana especial que emane de fóruns desta natureza e que precise das regras para o devido resguardo dos dados pessoais de saúde.
O programa do 2º. Fórum de Transparência e Dados Pessoais de Saúde, coordenado pela licenciada Cynthia Patricia Cantero Pacheco, coordenadora geral de Melhora Regulatória e Transparência do Hospital Civil de Guadalajara, incluiu duas conferências magistrais: “A proteção de dados na era digital”, ditada pela doutora Lina Gabriela Ornelas Núñez, investigadora associada do Centro de Investigação e Docência Econômicas (CIDE); e “Tratamento e segurança do expediente clínico (prontuário médico) e sua inclusão às tecnologias da informação, caso Espanha”, pelo doutor Jesús Rubí Navarrete, Adjunto ao Diretor da Agência Espanhola de Proteção de Dados.
Posteriormente desenvolveram-se as palestras: “Perspectivas das instituições usuárias dos dados pessoais da saúde”, onde se contou com a participação do Hospital Civil de Guadalajara, a Comissão de Arbitragem Médica do estado de Jalisco, IMSS, ISSSTE e a Associação de Hospitais Particulares de Jalisco, sob a coordenação do conselheiro do Instituto de Transparência e Informação Pública do estado de Jalisco, Vicente Viveros; e a palestra “O tratamento dos dados de saúde desde o enfoque normativo”, com a intervenção do Supremo Tribunal de Justiça do estado de Jalisco, a Comissão de Saúde do Congresso do estado de Jalisco, o IFAI, o ITEI Jalisco, a Comissão Estatal de Direitos Humanos de Jalisco (CEDHJ) e Conselho Econômico e Social de Jalisco (CESJAL) sob a coordenação do doutor Héctor Raúl Pérez Gómez, reitor do Centro Universitário de Ciências da Saúde da Universidade de Guadalajara.
Fonte: Hospital Civil de Guadalajara
Redação: Luz Alouette Loza Aguilar.
Fotografia: Jorge Iñiguez Vallejo.
