Por Rocío Mellas
Dia 14 de fevereiro de 2014 começou a reger no Chile a Lei Nacional de Fármacos. A iniciativa, que foi promulgada após cinco anos de tramitação no Congresso, pretende garantir o acesso aos medicamentos em termos de qualidade, eficácia e segurança.
Contudo, os prazos de implementação e os recursos necessários para cumprir com as novas disposições continuam gerando debates. De fato, durante o IV Encontro Internacional de Saúde no Chile (EISACH 2014) o tema converteu-se em um eixo central de intercâmbio.
Mauricio Huberman, presidente do Colégio de Químicos, Farmacêuticos e Bioquímicos do Chile, liderou o tópico “Desafios da Lei de Fármacos: Como se aplica a Lei e quais são suas consequências?”.
Durante sua exposição afirmou que o grêmio está esperançoso com a Lei 20724, porém advertiu que também está decepcionado com a forma de aplicação da normativa: “A declaração de princípios é fantástica já que por fim a farmácia será um centro de saúde e os medicamentos serão um bem essencial de saúde, mas há alguns regulamentos que se contradizem com isso e que vão em contra do princípio e fundamento pelo qual está sendo baseada esta nova lei”.
Segundo Huberman, o impacto negativo da iniciativa caiu sobre as farmácias, já que lhes outorgaram um prazo de seis meses para adaptar-se aos requerimentos de implementação. “O grande investimento que se fez é em nível da farmácia, estão lhe tirando um peso independente gigantesco”, indicou. Por sua vez, o presidente do Colégio de Químicos, Farmacêuticos e Bioquímicos do Chile remarcou que para a indústria lhe deram mais tempo (cinco anos) para realizar as modificações.
“Às vezes as pessoas não pensam que mudar uma estrutura, mudar mais profissionais, para alguém que tem um capital limitado é tão grande como mudar uma linha de produção para um laboratório gigante. Eles produzem não sei quantos milhões e isso significa uma porcentagem, mas para o dono de farmácia fazer um investimento desse tipo significa 50% de seu capital e isso é gigantesco”, afirmou.
Neste sentido, indicou que as farmácias pequenas e médias terão que fazer um investimento de mais de 500 milhões de pesos chilenos para adaptar-se à nova lei.
Fármacos e TIC
O IV Encontro Internacional de Saúde no Chile foi realizado durante a feira ExpoHospital 2014, uma exposição internacional de tecnologias, produtos e serviços para hospitais, clínicas e laboratórios.
“Acho que a tecnologia foi aumentando paulatinamente no setor, mas ainda há grande desconhecimento de muitas coisas relacionadas com os medicamentos e falta de controle em algumas instâncias, que permitem perdas importantíssimas. Acho que em nível universitário há diferenças importantes nos acessos a tecnologias entre diferentes equipes”, disse Mauricio Huberman.
Além disso, solicitou aos seus colegas que percorressem a feira para estar em dia com todas as novas tecnologias, novos aplicativos, e novos equipamentos. “Temos que participar e informar-nos sobre temas de interesse como a Lei de Fármacos e sua aplicação, porque essas instâncias constituem uma ajuda para esclarecer conceitos e projetar a futuro”, concluiu.
Lei Nacional de Fármacos 20724
O Ministério de Saúde do Chile realizou uma apresentação com as disposições da nova Lei de Fármacos. A partir destas modificações:
1. Os profissionais devem anotar o nome genérico dos medicamentos em todas as receitas.
2. As farmácias estão obrigadas a dispor de todos os fármacos bioequivalentes.
3. Poderão instalar farmácias móveis e lojas farmacêuticas naqueles lugares onde não existam farmácias.
4. Os medicamentos devem incluir seu preço comercial impresso na embalagem e podem ser adquiridos de maneira fracionada.
5. Fica proibida a publicidade de medicamentos com receita em meios massivos de comunicação.
