No mês de Maio o governo nacional anunciou a implementação do sistema de rastreabilidade de medicamentos, gestionado pela ANMAT (Agência Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica), com o objetivo de garantir o controle dos produtos e assim contribuir para erradicar a circulação daqueles que forem ilegítimos.
O sistema de rastreabilidade, criado mediante a Resolução Nº 435/2011 do Ministério de Saúde da Nação, consiste na identificação individual e unívoca de cada unidade a ser comercializada, por parte de todas as pessoas e empresas que intervierem na cadeia de comercialização, distribuição e dispensação de especialidades medicinais. Isso permitirá efetuar o seu seguimento através de toda a rede de distribuição (laboratórios, distribuidoras, operadoras logísticos, drogarias, farmácias, estabelecimentos assistenciais e pacientes).
Além disso, mediante à implementação da rastreabilidade, que será levada a cabo pela ANMAT, os produtos fornecerão toda a informação subministrada atualmente pelo sistema de troquéis, a fim de assegurar a sua substituição. Essa informação será incorporada a uma base informática, na qual os dados identificatórios de cada unidade e todos os passos relacionados ao processo da sua distribuição deverão ficar assentados.
Por último, a norma prescreve que toda a documentação comercial que os laboratórios, distribuidoras, operadoras logísticos e drogarias emitirem em suas operações de provisão, deverá incluir o número de lote e a data de vencimento das especialidades medicinais alcançadas pelo sistema de rastreabilidade.
Reconhecimento da Organização Panamericana de Saúde
A Organização Panamericana de Saúde/Organização Mundial de Saúde (OPS/OMS) dirigiu um reconhecimento especial à Sra. Presidente da Nação Argentina, Dra. Cristina Fernandez de Kirchner, pela implementação do “Sistema de Controle e Seguimento de Medicamentos”, criado pela Resolução Nº 435/2011 do Ministério de Saúde da Nação.
Dessa forma, a OPS/OMS destacou a importância fundamental da ANMAT no desenho integral do sistema e expressou o desejo de acompanhar essa iniciativa, já que representará uma contribuição valiosa para o restante dos países da região e do mundo.
Fonte: ANMAT
