A futura AESAP procurará monitorizar, identificar e avaliar o estado de saúde da população, bem como reconhecer os problemas, ameaças ou riscos que possam surgir em termos de saúde pública, prestando especial atenção às desigualdades em saúde.
O Conselho de Ministros aprovou o projeto de lei que cria a Agência Estatal de Saúde Pública (AESAP) cujos objetivos são:
- A vigilância, identificação e avaliação do estado de saúde da população e dos seus determinantes, bem como dos problemas, ameaças e riscos em termos de saúde pública, dando especial atenção às desigualdades sociais em saúde.
- A Informação e comunicação pública sobre a saúde da população e os riscos que podem afetá-la.
- A coordenação das atividades de preparação e resposta a crises e emergências sanitárias alinhadas com a Estratégia de Segurança Nacional.
- O reforço da coordenação com os serviços de saúde pública e os serviços de assistência das comunidades autónomas e cidades de Ceuta e Melilha para alcançar o maior grau de proteção e ganho em saúde da população.
- O reforço de capacidades, orientação e apoio ao exercício de ações de saúde pública das administrações públicas e da sociedade civil, com especial atenção aos determinantes sociais da saúde e às desigualdades sociais em saúde.
O projeto de lei prevê ainda a obrigatoriedade de fornecimento de dados à AESAP por parte de todas as administrações públicas, instituições, entidades e organizações do setor público e privado, bem como de pessoas físicas e jurídicas, especialmente aquelas necessárias à avaliação do estado de saúde da população, desempenhar funções de monitoramento e vigilância da saúde pública, bem como detecção precoce e avaliação de riscos à saúde.
Em conferência de imprensa realizada esta terça-feira, a ministra da Saúde, Mónica García, explicou que a agência é “uma dívida pendente” com a saúde pública, que incorpora as lições aprendidas na pandemia e vem “fortalecer a capacidade de antecipação e coordenação” diante das crises de saúde. Além disso, enfatizou as missões de modernização e coerência dos sistemas de vigilância para responder a futuras pandemias; incorporar o conceito ‘OneHealth’ que propõe «uma saúde única que aborda a saúde humana, animal e ambiental”; melhorar a colaboração científica e acadêmica com a indústria e as administrações para monitorizar as estratégias de resposta; e necessitados de avaliar os determinantes sociais da saúde.
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