A resolução, entre outras coisas, apela aos Estados para que se abstenham de utilizar sistemas de inteligência artificial que não possam funcionar de acordo com as normas internacionais de direitos humanos ou que os coloquem em risco.
A Assembleia Geral da ONU adotou uma resolução histórica sobre a promoção de sistemas de inteligência artificial (IA) «seguros e fiáveis» que também beneficiam o desenvolvimento sustentável para todos. Além disso, destacou o respeito, à proteção e a promoção dos direitos humanos na concepção, desenvolvimento, implantação e utilização da IA e reconheceu o potencial dos sistemas de IA para acelerar e permitir o progresso no sentido de alcançar os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável.
O texto, que foi apoiado por mais de 120 Estados-Membros, também reconhece os «diferentes níveis» de desenvolvimento tecnológico entre os países e apela aos Estados-Membros e às partes interessadas para que apoiem os países em desenvolvimento para que possam se beneficiar de um melhor acesso inclusivo e equitativo, acabar com a exclusão digital e aumentar a alfabetização digital.
Da mesma forma, Linda Thomas-Greenfield, embaixadora e representante permanente dos Estados Unidos junto à ONU, disse no momento da apresentação do projeto que espera que o «diálogo inclusivo e construtivo que levou a esta resolução sirva de modelo para futuras conversas sobre os desafios da «IA em outras áreas, por exemplo, no que diz respeito à paz e segurança e ao uso militar responsável da autonomia da IA».
Thomas-Greenfield observou que a resolução foi concebida para expandir o trabalho já realizado pelas Nações Unidas, incluindo a União Internacional de Telecomunicações (UIT), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e o Conselho dos Direitos Humanos.
«Pretendemos que complemente futuras iniciativas da ONU, incluindo negociações para um pacto digital global e o trabalho do órgão consultivo de alto nível do Secretário-Geral sobre inteligência artificial», disse ele.
Por último, Thomas-Greenfield destacou a necessidade e a responsabilidade da comunidade internacional de «governar esta tecnologia em vez de deixar que ela nos governe».
«Portanto, vamos reafirmar que a IA será criada e implantada através do prisma da humanidade e da dignidade, da segurança e da proteção, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais», disse ele e concluiu apelando a todos os Estados a se comprometerem «a acabar com a exclusão digital dentro e entre nações, e usar esta tecnologia para promover prioridades compartilhadas em torno do desenvolvimento sustentável».
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