Sustentar a inovação em tempos de pandemia, o futuro da telemedicina no Brasil e o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados no sistema de saúde brasileiro, foram os temas centrais deste encontro que decorreu em português e contou com importantes players do setor.
Por Leonardo Souza
Na quarta-feira, 11 de agosto, durante a conferência HIMSS 2021, foi realizada o Summit dedicada ao Brasil. Em formato virtual e com a abertura do Dr. Mariano Groiso, Conselheiro do HIMSS para a América Latina, o Summit abordou questões centrais como sustentar a inovação em tempos de pandemia, o futuro da telemedicina no Brasil e o impacto da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no sistema de saúde brasileiro.
Na primeira conferência, mediada pelo Dr. Claudio Giuliano, CEO da Folks e parceiro da HIMSS Analytics para a América Latina, o Dr. Herbert Cepera, diretor do Hospital Care em São Paulo, alertou sobre as dificuldades na implementação do home office durante a pandemia, já que muitos processos tiveram que ser adiantados. Também falou sobre as tentativas de uniformizar os procedimentos baseados em dados que ainda não estavam unificados. Terminou concluindo que os novos métodos de trabalho devem ser consolidados e que a inovação diminui os gastos, já que o uso de dados e o aumento da capacidade analítica também aumenta a eficiência operacional.
Já Alex Julian, diretor de TI na UnitedHealth Group, ressaltou a importância do cuidado com os pacientes e funcionários durante a pandemia, que devem ter sempre assistência disponível. Comentou também sobre como a pandemia acelerou a implementação da Inteligência Artificial e da Telemedicina e como precisam dar prioridade na interoperabilidade, unificando os sistemas, as bases de dados e melhorando as atualizações. No final, o especialista alertou sobre a importância da segurança tecnológica e da proteção dos dados dos pacientes.
Evandro Garcia, diretor de Serviços Integrados da DASA, falou sobre o processo de “deshospitalização”, que busca que os atendimentos e internações nos hospitais sejam somente “em último caso”; e sobre como a tecnologia digital nas unidades de saúde e diagnósticos podem potencializar o ecossistema através do uso de dados, criando soluções personalizadas aos pacientes. Para ele, as empresas devem colocar o paciente no centro dos projetos e vê-los como consumidores de saúde. E a melhora na performance assistencial também otimiza o uso de recursos financeiros e hospitalares, aumentando o value based healthcare.
A segunda conferência, oferecida pela AWS (Amazon Web Services), foi apresentada pelo Dr. Eduardo Cordioli, Gerente médico de Telemedicina do Hospital Israelita Albert Einstein e presidente da Saúde Digital Brasil, que comentou sobre a Telemedicina no Brasil e o seu lento progresso devido a um marco regulatório de 2002. A autorização da Telemedicina no Brasil só foi aprovada em 2020 por meio de um decreto presidencial.
Além disso, o Dr. Cordiolli prevê um aumento anual de 60% até o ano e de 2025 nesse tipo de tecnologia e afirma que existe uma preocupação em equilibrar o crescimento e a qualidade. Segundo ele, o foco tem que estar posto nos “4P”: Paciente (entender e melhorar a sua experiência), Processo (criar os procedimentos e treinar as equipes), Pessoas (como cuidar dos pacientes com procedimentos bem definidos) e Plataforma (um ecossistema baseado em microsserviços). O especialista também disse que os novos médicos deveriam aprender a Telemedicina na universidade , já que apenas 6 universidades brasileiras ensinam sobre processos digitais, e que também deve ser criado um marco regulatório definitivo.
A última conferência do Summit, cujo tema central era a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e a Proteção de Dados, também foi apresentada pelo Dr. Claudio Giuliano e mostrou, entre outras coisas, a diferença entre os procedimentos da Europa e Brasil e como esse país se encontra na introdução dessa lei.
Luis Antunes, autoridade em proteção de dados em Portugal, explicou como as diretrizes europeias sobre essa lei foram criadas em 2016 para que pudessem se adaptar e implementar as mudanças a partir de 2018. Com isso, uma das consequências dessa nova lei foi o surgimento da “comercialização” da proteção de dados. As empresas devem cumprir a lei e o ente regulador inspecionar. Para essa proteção, devem ser especialistas em direito individual e gestão de riscos. Dessa forma, os hospitais precisam de advogados, especialistas em TI e toda uma equipe, mas em Portugal colocam apenas uma pessoa para fazer tudo. Ou seja, em toda a Europa ainda existem erros e coisas que ainda estão pendentes de implantação. Em Portugal se usa uma política chamada “break the glass”, na qual um médico que não tenha acesso a um dado de um paciente possa solicitá-lo. Mas, nesse caso, o sistema notifica imediatamente aos responsáveis que as informações estão sendo acessadas. A conclusão é que o sistema de proteção de dados não pode prejudicar nunca o tratamento de um paciente, mas os acessos também não devem ser utilizados para outros interesses. O especialista informa também que os dados na Europa são pseudo-anonimizados e que há um risco de reidentificação com os novos sistemas.
A Dra. Valeria Pinheiro de Souza, CMIO do Hospital Israelita Albert Einstein, tem uma opinião que a conscientização e o treinamento da área médica para a LGPD são mais importantes que a tecnologia em si e que é necessário um investimento em recursos para evitar incidentes por descuidos. Além disso, acha que deveriam se preocupar mais pelos três pilares da lei referente aos médicos que precisam dos dados dos pacientes: finalidade, adequação e necessidade, e que toda a informação seja única, inequívoca, acessível e disponível para os que precisam dela. Mas alerta que são necessárias regras bem rígidas em relação ao acesso aos dados e aos sistemas de controle. Também aclarou que ninguém está pronto para a aplicação da LGPD porque ainda há muitos obstáculos, sendo que a situação é pior no sistema público.
Klaiton Simão, CIO do Hospital Infantil Sabará, informou que há diversos sistemas sem controles específicos sobre as informações. Muitos dados do check-in de pacientes estão sendo utilizados para CRM e Marketing nas instituições. Um outro problema grave é que o setor de TI quase nunca tem o mapeamento dos consentimentos outorgados pelos pacientes, tendendo a liberar ou bloquear todos os acessos aos dados sem nenhum tipo de controle. Além disso, não existe ainda no mercado brasileiro uma ferramenta que habilite a revogação dos consentimentos e a exclusão de clientes da base de dados. O especialista também disse algo muito preocupante: os hospitais do Brasil ainda não estão prontos para a LGPD. Por ter sido adiada por diversas vezes, ficou fora dos orçamentos e do interesse em geral. E assim, como consequência disso, existem muitos lugares que nem começaram a mudar. Por último,Simão deixou um recado: os hospitais devem implementar o que está ao alcance do orçamento e formalizar todas as atas e procedimentos para demonstrar às autoridades que existe um compromisso e esforço.
O advogado Paulo Brancher informou sobre as leis e as suas consequências e lembrou a existência de um grande problema ético em relação aos hospitais; já que a revogação do consentimento no uso dos dados de um paciente não significa realmente que ele tenha direito a isso, porque tanto o hospital quanto os médicos são responsáveis pelo seu tratamento e prestação de contas a terceiros. Para Brancher, os hospitais deveriam investir em transformar os dados pessoais em anônimos, para que pudessem ser usados na melhora de tratamentos, mas ainda faltam critérios claros no Brasil para que todos saibam quais dados possam ser utilizados. Disse também que a Associação Nacional de Proteção de Dados simboliza que a intenção deles é mais educativa que punitiva, mas que os hospitais precisam ter planos de mudança da cultura da privacidade e, ao menos, protocolos e planos para mostrar que estão se adequando à lei. O advogado terminou a apresentação falando que “a privacidade é um ativo tão importante quanto o serviço”.
