Juntamente com a atualização da Política Nacional de Inteligência Artificial e do seu Plano de Ação, o Ministério da Ciência e Tecnologia do Chile apresentou um projeto de lei que visa regular e promover o desenvolvimento ético e responsável desta tecnologia.
Por Pablo Pereyra Murray.
Segundo comunicado do Ministério da Ciência, Tecnologia, Conhecimento e Inovação do Chile, o Plano de Ação da nova atualização da Política Nacional de Inteligência Artificial “propõe 177 iniciativas, envolvendo 14 ministérios, para garantir que as diretrizes estabelecidas na Política Nacional IA se realizem de maneira coordenada e eficiente”.
As ações, assim como a política, estão organizadas em 3 eixos que incluem:
- O desenvolvimento de talentos e infraestruturas tecnológicas para avançar rumo a um centro regional, bem como o acesso a dados de qualidade para a utilização e desenvolvimento de IA e tecnologias relacionadas.
- Potenciar a Pesquisa e Desenvolvimento aplicado à Inteligência Artificial para atingir um nível igual ou superior à média da Organização Internacional de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE-OCDE), e impulsar colaborações entre o acadêmico e o setor produtivo para fomentar a produtividade econômica da IA.
- A Governança e Ética da IA, que aborda as novas discussões e desafios que têm surgido em relação à interação entre as pessoas e esta nova tecnologia e procura promover a construção de um marco regulatório abrangente sobre sistemas de IA que permita a sua pesquisa, desenvolvimento e utilização responsável, respeitando os direitos fundamentais.
Com base nesta nova política, o Ministério enviou o Projeto de Lei de Inteligência Artificial ao Congresso Nacional do Chile.
Além de estabelecer um marco regulatório abrangente para a IA, enfoca nas pessoas, no respeito pelos seus direitos e fornece categorias de risco de acordo com a utilização de ferramentas de IA, proporcionando espaços para incentivar a inovação e a produtividade através da criação de sandboxes, que procuram atrair investimentos e melhorar a coaprendizagem público-privada.
Durante a apresentação desses marcos, a Ministra da Ciência, Tecnologia, Conhecimento e Inovação, Aisén Etcheverry, mencionou que o processo de atualização da Política de IA incorpora os resultados da Metodologia de Avaliação de Preparação (RAM) da UNESCO, que foram fundamentais para identificar lacunas de governança, bem como as opiniões de múltiplas partes interessadas em todo o país.
Fontes:
https://drive.google.com/file/d/1_OBKuSUgvbbGv-FGuTHy8mISHaozsv2O/view
https://www.linkedin.com/company/ministeriodeciencia/posts/?feedView=all
