A regulamentação definitiva da telessaúde no Brasil, que tramita no Congresso Nacional, é o eixo de uma discussão que, segundo Eduardo Cordioli, presidente da Saúde Digital Brasil, pode atrasar a Transformação Digital em Saúde do país. “O que vai tornar a atividade médica mais precária é uma regulamentação mais restritiva”, explica.
Por Eduardo Cordioli *
Não é novidade para ninguém que desde 2020, vivemos um período importante para a telemedicina. Avançamos em meses o que vínhamos tentando alcançar em anos. Graças à tecnologia, não só mais de 75 mil vidas foram salvas, como mais de 6,5 milhões de idas desnecessárias ao pronto-socorro foram evitadas. Os dados são de uma pesquisa que fizemos com nossos associados. E, isso só foi possível, por conta da autorização para a prática da telemedicina em caráter de urgência, em 2020.
Este parece o cenário perfeito. Exceto por um detalhe: a Lei n.º 13.989/2020 só vigorará até o término da pandemia (1). Será que isso faz sentido para a medicina no Brasil, principalmente considerando que o número de atendimentos médicos por meios digitais vêm aumentando exponencialmente, garantindo e ampliando o acesso à assistência à saúde em todo o país?
Primeiro, vamos recordar: “é preciso fazer mais com menos!” Esse é um bordão cantado em todo o país, mas que, na prática, seja pela falta de recursos e dificuldade de acesso ou pela imensidão do Brasil, por mais de 30 anos teima em não se concretizar.
A telessaúde e a telemedicina são, sem dúvida, ferramentas que ampliam o acesso à saúde e diminuem custos. É por meio destas ferramentas que se pode melhorar a experiência do paciente e reduzir desperdícios, já que está aberta a porta das grandes possibilidades, de colocar o paciente certo no lugar correto, no momento adequado, evitando atrasos no diagnóstico e condutas, itens tão caros aos sistemas, melhorando assim, a saúde da população.
O grande problema do financiamento da saúde pública não é uma dificuldade exclusivamente brasileira, outros países têm discutido exaustivamente este desafio. O sistema de saúde britânico, por exemplo, sempre fonte de inspiração para o nosso Sistema Único de Saúde, reconhece que a telemedicina, na sua plenitude, é essencial para a sustentabilidade do sistema de saúde.
Parece óbvio. Porém, mesmo depois de tantas comprovações, de dados muito positivos e mais de 7,5 milhões de atendimentos realizados, por mais de 52,2 mil médicos, via telemedicina no Brasil, sendo 87% deles “primeiras consultas”, a proibição de que elas ocorram é um dos pontos centrais de discussão da regulamentação definitiva da telessaúde no Brasil, que tramita no Congresso Nacional. O Conselho Federal de Medicina (CFM) pleiteia que esse recurso seja utilizado apenas para o acompanhamento de doenças crônicas, retornos e não em primeiras consultas.
Debates como o que estamos tendo por aqui, cheio de entraves acabam atrasando a regulamentação e colocando o País ainda mais a reboque com relação aos avanços da tecnologia na área da saúde. Fora que não existe nenhum respaldo na literatura médica que justifique a proibição.
O que precariza a medicina não é a telemedicina. O que precariza a atuação do médico não é a ferramenta utilizada. O que vulnerabiliza o médico é a existência de um mercado informal, uma regulamentação que não garanta a segurança e a dignidade no exercício da medicina. O que irá precarizar a atividade médica é uma regulamentação tão, mais tão restritiva, que inviabilizará a prática de tal forma que o médico terá que atuar na informalidade para garantir sua autonomia.
É fato que o Brasil precisa de uma regulamentação urgente. Precisamos evitar que o país retorne ao patamar de 2002, data da regra anterior, pois insegurança jurídica traz falta de desenvolvimento em tecnologia, treinamento de pessoas e estruturação de novos processos e modelos assistenciais. Ou seja, quando tudo isso passar corremos o risco de retroceder o avanço de saúde digital em quase 20 anos. É isso que queremos para o sistema de saúde no Brasil?
(1) Com a aprovação da Lei nº 13.989/2020, o número de atendimentos por telemedicina vem aumentando gradativamente, garantindo e ampliando o acesso à assistência à saúde em todo o país, principal benefício que a telemedicina traz aos sistemas de saúde. Dados levantados pela Saúde Digital Brasil (Associação Brasileira de Empresas de Telemedicina e Saúde Digital), que representa os principais operadores de telemedicina do Brasil, mostram não só crescimento exponencial de pacientes atendidos por intermédio de tecnologias de informação e comunicação, como o de vidas salvas e de pacientes satisfeitos e com seus problemas resolvidos.
A regulamentação definitiva da telemedicina está em discussão no Congresso, mas enfrenta resistência do Conselho Federal de Medicina, que defende a liberação como retorno — e não como primeira consulta. No entanto, Cordioli reforça que essa decisão deve ser do médico, claro que sempre com a anuência do paciente.
* Dr. Eduardo Cordioli é presidente da Saúde Digital Brasil, Associação Brasileira de Empresas de Telemedicina e Saúde Digital, entidade sem fins lucrativos que tem como meta ampliar o acesso de pacientes aos médicos através do uso da tecnologia, possibilitando não só acesso universal, como o incremento do desenvolvimento científico-tecnológico e a inovação na saúde, mesmo no mundo pós-pandemia.
