Com as “Recomendações para uma Inteligência Artificial Confiável”, o Estado argentino promove uma IA transparente, equitativa e confiável, que permite aproveitar seu potencial transformador em benefício do bem comum.
A Subsecretaria de Tecnologias da Informação, vinculada à Secretaria de Inovação Pública, publicou a Disposição 2/2023, por meio da qual foram aprovadas as “Recomendações para uma Inteligência Artificial Confiável”. Esta medida visa estabelecer regras claras para garantir que os benefícios dos avanços tecnológicos sejam colhidos por todos os setores da sociedade, fortalecendo o ecossistema científico e tecnológico argentino.
“O guia aprovado visa incorporar princípios éticos transversais em todo o ciclo do projeto de IA, definindo riscos e responsabilidades em cada etapa. Priorizando uma abordagem centrada na garantia do respeito pelos direitos humanos, na democracia e na perspetiva do gênero; mas promovendo uma governança estreita e cooperativismo com o setor privado e a academia para gerar um ecossistema inovador”, afirmou a subsecretária de Tecnologias da Informação, Agustina Brizio.
Entre as principais recomendações está a importância de não forçar o uso da IA, destacando que nem sempre esta é a melhor ferramenta para resolver um problema específico. Também é enfatizado que a responsabilidade e a supervisão devem sempre recair sobre os humanos, uma vez que a IA apenas executa ações em resposta a solicitações humanas.
Da mesma forma, promove-se a formação de equipes diversificadas e multidisciplinares, conscientes dos desafios éticos dos projetos de IA. A qualidade e o tratamento adequado dos dados, o desenho de modelos transparentes e explicáveis, a implementação segura e auditável e a garantia de atenção humana a quem dela necessita.
A Argentina se une assim aos esforços internacionais na área da ética da IA, levando em consideração precedentes como a Recomendação da UNESCO sobre a Ética da Inteligência Artificial, a Conferência de Asilomar, as reuniões do Conselho de Ministros da OCDE e a Reunião Ministerial do G20 sobre Comércio e Economia Digital.
Fontes:
https://www.boletinoficial.gob.ar/detalleAviso/primera/287679/20230602
