Há apenas uma semana do HIMSS Chile Executive Summit, cujo tema central foi a interoperabilidade no sistema de saúde, a câmara de deputados desse país aprovou este projeto de lei cujo objetivo é estabelecer a interoperabilidade das fichas clínicas, para garantir a continuidade do cuidado dos pacientes, independentemente da origem das prestações recebidas.
No dia de ontem e por unanimidade, a Comissão de Saúde da Câmara de Deputados e Deputadas aprovou a ideia de legislar o projeto que estabelece a interoperabilidade das fichas clínicas.
A norma, que modifica a lei 20.584 que regula os direitos e deveres que têm as pessoas em relação com ações vinculadas à sua atenção à saúde, aponta a sistematizar a informação médica que se encontra dispersa pelos pacientes.
Nesse sentido, estabelece que todos os atendimentos, exames, procedimentos e hospitalizações de um paciente devem ser unificados, independentemente de o prestador de atendimento ser público ou privado, garantindo a continuidade da assistência dos pacientes.
Desta forma, a proposta não busca apenas responder aos problemas da fragmentação de atores e fontes de informação, mas também garante a livre escolha dos pacientes sobre os prestadores, sem que eles sejam afetados pela falta ou perda de informações no momento da mudança.
Da mesma forma, destaca a necessidade de utilizar padrões uniformes nos níveis públicos e privados, bem como regular a entrega de informações e o acesso às fichas clínicas.
Depois da votação, foi estabelecido o próximo dia 20 de outubro como prazo para a apresentação de indicações, visto que os legisladores concordaram em que o texto deve ser melhorado em matéria de confidencialidade e resguardo da informação.
Para saber mais sobre o estado das estratégias de interoperabilidade em nível nacional no Chile: https://ehealthreporter.com/pt/himss-chile-executive-summit-2023-a-interoperabilidade-na-saude-e-um-fato/
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