Com a aprovação da Câmara dos Deputados, o projeto de Prontuário Eletrônico Único virou lei em todo o país. O programa também visa estabelecer o acesso livre dos pacientes aos seus prontuários, por meio de um sistema digitalizado em todo o país.
Com o objetivo de garantir que haja Prontuário Eletrônico Único, para todas as pessoas e em todo o país (sejam elas de atendimento público ou privado) foi aprovada a Lei criada pelo Programa Federal Único de Informatização e Digitalização dos Prontuários da Argentina.
O objetivo do projeto é instituir progressivamente o Sistema Único de Registro de Prontuário Eletrônico, além de estabelecer a obrigatoriedade do paciente ter acesso livre e gratuito ao seu prontuário por meio de um sistema digitalizado em todo o país.
“As informações subministradas não poderão ser alteradas, sem que seja registrada a modificação pertinente, ainda que se destine a corrigir um erro de acordo com o disposto na Lei 25.326 de Proteção de Dados Pessoais e suas alterações”, diz o projeto; que além disso, garante aos pacientes e profissionais de saúde o acesso a uma base de dados de informação clínica relevante para os cuidados de saúde de cada paciente a partir de qualquer ponto do território nacional, assegurando que a consulta dos seus dados ficará restrita a quem estiver autorizado.
Durante a sessão de aprovação, o deputado Daniel Gollan considerou que este projeto “é de suma importância”, pois “cada vez que vamos a um posto de saúde, é quase como recomeçar. Do ponto de vista de atendimento, esse projeto agrega mais coesão e muito mais eficiência ao sistema”, explicou.
Por sua vez, a deputada Mónica Fein, presidente da Comissão de Saúde, disse que a iniciativa “promove uma visão integral dos dados de cada um dos pacientes e da sua saúde” e “marca uma vantagem estratégica para os profissionais, suas equipes e para cada uma das pessoas que necessitam do sistema de saúde”.
No entanto, a iniciativa já está levantando questões. Entre elas, as de Daniel Rizzato Lede, do Centro de Implementação e Investigação em Políticas de Saúde (CIIPS), que sugere que «deveriam ter colocado maior ênfase na interoperabilidade, em vez de procurar criar um sistema único para todos os pacientes; já que o armazenamento centralizado de dados de saúde de todos os cidadãos é uma estratégia que falhou na maioria dos países onde foi tentada, especialmente naqueles com forma republicana de governo».
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