Projeto de Lei da Interoperabilidade chega à Câmara dos Deputados

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O projeto que estabelece a interoperabilidade dos registros clínicos recebeu o apoio do Senado.

O projeto que estabelece a interoperabilidade dos prontuários recebeu amplo apoio na Câmara dos Senadores, de modo que a proposta está em condições de passar por uma segunda etapa na Câmara dos Deputados.

A norma apresentada pelos senadores Juan Luis Castro, José Miguel Insulza, Francisco Chahuán, Javier Macaya y Matías Walker e o ex-parlamentar Álvaro Elizalde, visa sistematizar a informação médica dos pacientes e estabelece, entre outras coisas, que os provedores serão obrigados a manter os prontuários dos pacientes por 15 anos – sendo responsável pelo seu conteúdo e pela proteção da informação -, bem como que o prontuário eletrônico deve assegurar o registro complexo dos dados, acesso, confidencialidade e autenticidade de seu conteúdo.

Durante o debate, o presidente da Comissão de Saúde, senador Juan Luis Castro, explicou que “o projeto busca que os registros clínicos, sejam do setor público ou privado, conversem. A ideia é que não haja segmentos da história médica. Queremos que os registros sejam sincronizados, mantendo a confidencialidade dos dados.”

Também foram discutidos os efeitos gerados pela não disponibilidade de informações online, como a duplicidade de exames e procedimentos médicos e os erros que ocorrem no atendimento de urgência.

Fontes:

https://www.senado.cl/noticias/salud/conozca-en-que-consiste-la-interoperatividad-de-las-fichas-clinicas

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