A lei visa promover o uso da inteligência artificial no âmbito do processo nacional de transformação digital.
Em 5 de julho, foi publicada a Lei 31814, que promove «o uso da inteligência artificial em prol do desenvolvimento econômico e social do país em um ambiente seguro que garanta seu uso ético, sustentável, transparente, replicável e responsável».
A nova lei reconhece o Ministério de Governo e Transformação Digital como a autoridade nacional encarregada de dirigir, avaliar e fiscalizar o uso e promoção da inteligência artificial e tecnologias emergentes e estabelece ações para promover e incentivar:
a) O desenvolvimento da inteligência artificial e sua adoção como ferramenta que promove o desenvolvimento e o bem-estar do país.
b) A formação de profissionais com competência para o aproveitamento, desenvolvimento e usos da inteligência artificial no país.
c) A criação e fortalecimento da infraestrutura digital como facilitadora do desenvolvimento da inteligência artificial.
d) O desenvolvimento de uma infraestrutura de dados para disponibilizar dados públicos de alta qualidade, reutilizáveis e acessíveis.
e) A adoção de diretrizes éticas para o uso sustentável, transparente e replicável da inteligência artificial.
f) Um ecossistema de colaboração em inteligência artificial a nível nacional e internacional.
Marushka Chocobar, secretária de Governo e Transformação Digital da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), comentou em nota da Agencia oficial Andina que o uso de tecnologias emergentes como inteligência artificial para apoiar a saúde é resultado de um caminho regulatório em pleno desenvolvimento.
«Já foi editada uma lei que fortalece o Laboratório de Governo e Transformação Digital que permite a criação de laboratórios que levem tecnologias para o trabalho (como a saúde)». E, sem dúvida, a nova lei de IA complementa o caminho iniciado.
«O que falta é a divulgação destas iniciativas para que a sua utilização se estenda no setor da saúde. Além disso, é necessário que o Peru esteja preparado para a cooperação internacional em ciência, tecnologia e inovação».
A responsável comentou ainda que em breve será aprovada a Política Nacional de Transformação Digital e, com isso, começarão a ser publicadas as estratégias nacionais, que são os roteiros facilitadores. Entre eles, a Estratégia Nacional de Inteligência Artificial, que foi trabalhada em conjunto com especialistas e já está em pré-publicação.
Fontes:
https://www.gob.pe/15762-estrategia-nacional-de-inteligencia-artificial-ia
